Governo do Estado do RJ

Projeto de Restauro

 

O “Projeto de Restauração e Readequação do Palácio das Laranjeiras” foi inscrito junto ao Ministério da Cultura – MinC – para obtenção dos benefícios da Lei Rouanet nº 8.313/91 e, paralelamente, junto à Secretaria de Estado de Cultura – SEC – para obtenção de recursos da Lei de Incentivo à Cultura – ICMS, nos termos do Decreto nº 44.013/2013. Esse projeto envolveu uma equipe multidisciplinar, que foi coordenada diretamente pela então Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Superintendência de Engenharia e Manutenção – SUPEM – e fiscalizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC.

Através da captação de recursos financeiros advindos das Leis Federal e Estadual foi possível viabilizar os projetos e obras de restauração do Palácio das Laranjeiras, considerando tratar-se de importante bem cultural para a cidade do Rio de Janeiro e para o Brasil. O Palácio, que é tombado pelos órgãos de proteção do Patrimônio Cultural, nas esferas federal e estadual, foi restaurado visando à preservação de sua integridade física, servindo como residência dos governadores do Estado do Rio de Janeiro, local de representação oficial e de visitação pública.

De acordo com esses usos fez-se necessária a adequação de algumas áreas internas, bem como o resgate das características arquitetônicas originais de outras áreas, respeitando-se as restrições inerentes à sua arquitetura, visando atender as necessidades de uso atuais e futuras do prédio histórico tombado.

O projeto cultural teve como proponente a AD Rio – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, associação pública, de direito privado e natureza cultural, sem fins lucrativos, que gerenciou, com apoio de empresas especializadas, a elaboração e execução dos projetos de arquitetura e restauração do Palácio das Laranjeiras, além de captar recursos e viabilizar o financiamento das obras de recuperação e readequação do edifício e seu entorno. Os projetos de restauração e as obras civis ficaram a cargo da empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.

Este projeto teve início em 2009, quando o programa de necessidades contemplava a restauração das fachadas, coberturas e uma readequação das instalações complementares das alas residencial e de serviços do Palácio, cujo orçamento era de R$17 milhões(*). No início de 2011 foi aprovado junto ao PRONAC o montante de R$12 milhões por falta de apresentação dos projetos executivos.

No ano seguinte, em 2012, houve a captação de parte dos recursos aprovados, o que permitiu a contratação dos projetos executivos. A partir daí foram feitos novos estudos sobre o estado de conservação do Palácio e houve a necessidade de uma complementação do projeto em razão do novo programa de necessidades que se impunha. Foram incluídos: a readequação das instalações complementares da ala social; a restauração das marouflages, dos painéis de madeira, dos pisos em marcheteria, das esculturas em bronze das fachadas; a recuperação estrutural e a adaptação das áreas de acessibilidade, incluindo a instalação de um novo elevador na Torre do Belvedere, além da recuperação do entorno do Palácio das Laranjeiras.

O projeto cultural do ICMS, inscrito como de caráter excepcional, teve início em 2013 e era prevista a recuperação estrutural das lajes do subsolo, a restauração de pisos, esquadrias, fachadas, com seus elementos em mármore, cobertura e elementos decorativos metálicos. O custo do projeto nessa época foi da ordem de R$33,7 milhões, sendo R$10 milhões captados através da Lei do ICMS, R$12 milhões através da Lei Rouanet e R$11,7 milhões de outras fontes, provenientes de parcerias.

Durante a execução das obras de reforma dos banheiros, foram encontrados os forros originais daqueles ambientes, o que causou uma mudança no projeto, com aumento de custos e prazos, cuja previsão inicial era de 16 meses, passando para 27 meses. Essa dilatação de prazo se deu pela dificuldade de captação de recursos em tempo hábil para o cumprimento dos serviços planejados no início das obras, decorrente da conjuntura econômica desfavorável à época.

Em 2014, o custo total dos projetos e obras chegou à R$39 milhões, tendo sido alterado o valor de captação do ICMS de R$10 milhões para R$ 21 milhões. Assim sendo, os recursos solicitados à Lei de Incentivo à Cultura, que corresponde ao valor do incentivo somado ao valor de contrapartida do patrocinador (R$21 milhões), acrescido aos recursos provenientes das outras leis de incentivo (R$18 milhões) resultaram no valor total do “Projeto de Restauração e Readequação do Palácio das Laranjeiras” de R$39 milhões.

Entre as empresas patrocinadoras do “Projeto de Restauração e Readequação do Palácio das Laranjeiras” estão: Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A, CSN Energia S/A, Light Serviços de Eletricidade S/A, Vale S/A, Banco Bradesco, Bradesco Previdência e Seguros, Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae, Furnas Centrais Elétricas S/A - Eletrobras Furnas, EDF Norte Fluminense S/A, Instituto CCR, Ambev, MRS Logística S/A, CEG RIO - Gas Natural Fenosa Brasil. As obras foram concluídas em 2016.

(*)Todos os valores referenciados são valores aproximados e não exatos, conforme constante nas planilhas do PRONAC e do ICMS.